Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 343/2017
Numero
343
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.