Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 377/2018
Numero
377
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE, REFORMULA A LEI Nº 008/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.