Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1209/2020
Numero
1209
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Capistrano
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATENCIPAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO E DECRETAÇÃO DE EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.