Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1520/2012
Numero
1520
Ano
2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL/TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE MEMÓRIAS DA COMUNIDADE DA SERRA DO EVARISTO EM BATURITÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.