Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1665/2015
Numero
1665
Ano
2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025, ALINHADO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOI LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014.