Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1788/2018
Numero
1788
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRA - PAT NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE COVÊNIO COM A ENDIDADE QUE IONDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS