Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1923/2020
Numero
1923
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA A TÍTULO DE CIDADÃO BATURITEENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.