Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1966/2021
Numero
1966
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.