LEI MUNICIPAL nº 1987/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ, O INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - COMPONENTE DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.