Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2027/2021
Numero
2027
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
OUTORGA O TITULO DE MESTRE DOS SABORES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.