Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2290/2024
Numero
2290
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
"Declara de Utilidade Pública Municipal a ACMB - Associação de Aret, Cultura e Cidadania do Maciço de Baturité, e dá outras providências".