Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2293/2024
Numero
2293
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
OUTORGA TITULO DE METRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.