Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2336/2024
Numero
2336
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
Outorga o Título de Mestre da Cultura, d o s S a b e r e s e F a z e r e s d a s C u l t u r a s Populares à personalidade que indica e dá outras providências.