Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2353/2025
Numero
2353
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baturité
Ementa
Dispõe s o b r e o reajuste d o s profissionais do magistério na rede pública de ensino, no âmbito do Município de Baturité, e dá outras providências.