Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 009 DE 2025 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO nº 009/2025
Numero
009
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barbalha
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ DA FROMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.