Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 531/2018
Numero
531
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Baixio
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.