Decreto Vigente

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025

Numero

4

Ano

2025

Publicacao

11/03/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Concede Titulo de cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará ao Senhor Márdem José Matos Herculano nos termos que indica e dá outras providências.