Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 094/2013
Numero
094
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aurora
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E REGULAMENTA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.