Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 387/2020
Numero
387
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aurora
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA - VALE DO SALGAD O - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.