Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2025
Numero
240
Ano
2025
Publicacao
10/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de parte do trecho de logradouro público situado na Rua Antônio Henrique, no Distrito da Taíba, e sua posterior alienação, e dá outras providências.