Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Numero
14
Ano
2026
Publicacao
10/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
"CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA".