Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 651/2025
Numero
651
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aurora
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, O PROGRAMA VER AS LETRAS, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.