Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Numero
10
Ano
2026
Publicacao
26/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
"CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.