Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 116/1997
Numero
116
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
Modifica a Lei Municipal nº 066, de 31 de agosto de 1990 e a Lei Municipal nº 084, de 29 de junho de 1992 que estrutura a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.