Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Numero
5
Ano
2026
Publicacao
03/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Denomina de Pedro Baltazar da Costa, a pracinha situada na Av. Nova Fortaleza, em frente ao nº 493, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares Lima, no Bairro Planalto Ayrton Senna.