Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 008/2001
Numero
008
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
ALTERA A LEI Nº 085 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.