Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 004/2004
Numero
004
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.