Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 005/2004
Numero
005
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSARÉ - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005-2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.