Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 005/2006
Numero
005
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GENEZARÉ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.