Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025

Numero

237

Ano

2025

Publicacao

03/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Professor Ivan

Ementa

Institui o Programa Municipal "Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.