Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 002/2008
Numero
002
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.