Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 0002/2008
Numero
0002
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, QUE ORDENA O TERRITÓRIO, E AS POLÍTICAS SETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.