Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 005/2009
Numero
005
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JUNTO À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.