Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 081/2020
Numero
081
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES QUE ENGLOBAM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.