Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 116/2020
Numero
116
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE ASSARÉ - SIMCA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.