Lei Complementar
Vigente
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 005/2025
Numero
005
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Assaré
Ementa
Acrescenta o anexo IV a Lei Complementar no 003/2005, alterada pela Lei Complementar no 01/2017, para dispor sobre diretores e coordenadores lotados em escolas de tempo integral e dá outras providências