Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1002/2009
Numero
1002
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.