Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1021/2009
Numero
1021
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL.