Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1141/2014
Numero
1141
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.