Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1161/2015
Numero
1161
Ano
2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
DISPÕE SOBRE O PME PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.