Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1378/2022
Numero
1378
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracoiaba
Ementa
INSTITUI O SELO MINHA ESCOLA PREMIADA, PARA O ANO LETIVO DE 2022, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.