Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 103/2000
Numero
103
Ano
2000
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE APUIARÉS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE.