Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 130/2002
Numero
130
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO -PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO.