Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 168/2004
Numero
168
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS.