Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 197/2006
Numero
197
Ano
2006
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°161/04, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA.