Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 636/2015
Numero
636
Ano
2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA CE, E CRIA A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PMPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.