Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 939/2025
Numero
939
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
LEI Nº 939/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.