Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 962/2025
Numero
962
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.