Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 963/2025
Numero
963
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Altaneira
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PREMIAÇÕES PARA EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E TURÍSTICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.