Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 44/1989
Numero
44
Ano
1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Acarape
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE, NO VALOR DE NCZ$ 540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.